Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

STJ determinou que o valor da taxa a ser recolhida irá ser fixada pela presidência do tribunal, expedindo um comunicado a respeito desse valor

União atrasa devolução de autos, mas recurso é considerado tempestivo

Para o relator, a devolução dos autos retirados na secretaria pelo advogado, após o prazo, é caso

Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.

Ação Penal Pública. Competência originária. Sigilo dos autos

Prescrição da pretensão punitiva estatal.

Valor excessivo. Redução. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos

Processual Civil.

Apelação criminal. Sonegação de autos. Recurso da defesa

Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição

Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

Crime contra a Fé Pública

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.

Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.

Regularidade.

Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de São Francisco do Sul que condenou Willians José Gonçalves do Amarante ao pagamento de R$ 498,93 a título de danos materiais ? despesas com hospital.

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício

Revogação. Autos de infração.

Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.

Autos 946/08 - Condenação.

Embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas.

Materialidade e autoria do delito comprovadas com base em todo o conjunto probatório dos autos, cuja análise compete às instâncias ordinárias.